Audiência Pública sobre TV por Assinatura

Pessoal, hoje é um dia especial, a ativação do meu segundo implante, mas o post sobre isso fica pra amanhã…

Hoje, vou pedir uma força na batalha pela legenda na tv por assinatura. Uma luta para todos nós, surdos e ouvintes. Ninguém está privado de perder a audição, mas também porque a legenda é útil em ambientes barulhentos (ou até quando a criançada está dormindo e é preciso ver tv com volume bem baixinho).

Pode ser legenda oculta também. Não sejamos CONTRA a dublagem, mas A FAVOR da escolha.

Segue abaixo a informação sobre o consulta pública que rola agora em novembro, passada pela Anahi Guedes de Melo:

Audiência Pública sobre TV por Assinatura

O Supremo Tribunal Federal realizará audiência pública sobre o novo marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil

Data designada: 19 e 26 de novembro de 2012, a partir das 14h na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, – 3º andar – Supremo Tribunal Federal.

ReferênciaADI nº 4.679ADI nº 4.756 e ADI nº 4.747

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da Lei n. 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.

Encerrado o prazo para as inscrições na Audiência Pública em 30/9/2012. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal em meados do mês de outubro.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço tvporassinatura@stf.jus.br , indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.

 

Fonte: http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalNoticias&idConteudo=220963

Façamos a nossa parte BOMBARDEANDO o email da audiência com explicações claras, objetivas e educadas (email de xingamento não ajuda) de porque precisamos da legenda!
Conto com a participação de todos,
Beijinhos sonoros
Bilak

1 palpite

  1. Rogério disse:

    Lak, agora é que terminei de ler toda a papelada voltada para o assunto. Só a Lei, que é de 2001, tem mais de 40 páginas principais, fora os adendos.
    Pelo que pude notar, a Audiência Pública foi provocada por três ADI – Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma das quais estranhamente de iniciativa de um partido político que, não por acaso, atende pela sigla DEM. Deve ser uma abreviatura.
    Bom, aos fatos: A Advocacia-Geral da União manifestou-se a respeito de todas as ADIs, não conhecendo o mérito e ação e considerando-a improcedente. Ocorre que houve recurso, daí, como dito, a decisão de ampliar o foco de discussão. Na prática, a audiência pública visa dar aos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente ligados ao assunto em foco, a oportunidade da manifestação. Uma vez encerrada esta fase, o STF bate o martelo.
    É de extrema importância que nos manifestemos, já que foi dada essa possibilidade via endereço eletrônico tvporassinatura@stf.jus.br. É uma briga onde interesses difusos são de tal forma explícitos – e, pior, o poder econômico do ‘lado de lá’ é fortíssimo – que não dá para esperar a banda passar para ver como fica.
    Pensei em bolar alguma coisa para uso coletivo, mas imagino que um texto padrão pode vir a ter efeito contrário ao almejado, cansar os ministros e fazer o movimento perder força. Acho melhor cada um falar de si, de sua necessidade e do que sente ao se ver tolhido em seu direito comezinho de assistir a um noticiário, a um filme ou documentário, novela, o Chaves, o Bob Esponja. Afinal, no fim do mês a fatura é igual para todos.
    Falei demais, né?
    Um beijo, linda.