MPF/SP abre consulta pública sobre norma da ANS

Vocês se lembram sobre a mudança de norma da ANS sobre a cobertura dos convênios quanto ao Implante Coclear? Fiz um post sobre isso há um tempinho: link.

Pois então, soube de novidades a respeito e trouxe pro blog (o mérito é do FIC – Forum de Implante Coclear):

MPF/SP abre consulta pública sobre norma da ANS que pode causar prejuízo a pessoas surdas

Norma da Agência Nacional de Saúde altera rol de procedimentos e desobriga planos de saúde a fazerem implantes bilaterais em pessoas surdas e outros casos de surdez.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por 60 dias, a consulta pública Resolução Normativa ANS nº 211/2010 e Instrução Normativa nº 25/2010 eventuais prejuízos a usuários e candidatos ao implante coclear a todos os interessados que entendam ter considerações, informações para auxiliar o procedimento do MPF sobre o assunto.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a Resolução 211/2010 em janeiro de 2010 com previsão de entrada em vigor em 7 de junho deste ano. A resolução excluiu do rol de cobertura mínima obrigatória, por parte dos planos de saúde, os casos de implante coclear bilateral, bem como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, na faixa etária compreendida entre 6 e 18 anos.

Na resolução anterior, o implante coclear bilateral fazia parte do rol de procedimentos, assim como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, mas a ANS alterou o dispositivo, e na nova medida apenas o implante coclear unilateral é obrigatório, ficando os planos de saúde desobrigados da cobertura do implante bilateral.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, o objetivo da consulta pública é que empresas, cidadãos, entidades de defesa do consumidor e o governo deem suas opiniões e o MPF tenha um quadro completo dos diversos pontos de vista sobre o impacto da mudança para os consumidores desses procedimentos e sua eventual obrigatoriedade na resolução.

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail para: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto consulta pública procedimento 1.34.001.005345/2010-96 no envelope.

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Fonte: PFDC

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Sobre a consulta pública

Pessoal,

No dia 14/05 um grupo de associados do FIC-Fórum Implante Coclear esteve reunido na Sede da PR-MPF de São Paulo com o Procurador Dr. Márcio Araujo, onde fomos expor e esclarecer sobre a famingelada Portaria da ANS que prejudica os usuários de IC e futuros implantados.

Na ocasião, o Dr. Márcio nos sinalizou que poderia abrir uma Consulta Publica, não nos garantindo nada.

Por isso, essa notícia é uma VITÓRIA, já que é o primeiro passo para que possamos derrubar esta Portaria, lembrando que ações semelhantes estão ocorrendo em outros estados.

Na próxima semana, o mesmo grupo do FIC deverá retornar ao MPF onde temos outra reunião agendada e iremos entregar ao Procurador farta documentação sobre os benefícios do IC.

Manterei todos informados sobre os proximos passos, e sobre os procedimentos que deveremos adotar na consulta publica.

E lembrando a todos – temos apenas 60 dias para enviar nossas contribuições ao Dr. Márcio Araújo, que poderá ou não abrir um processo contra a ANS.

Do nosso lado, nosso grupo já reuniu vários vídeos, links, arquivos e depoimentos que deveremos entregar ao procurador na próxima reunião em SP.

Para colaborar, é só enviar para o MPF de SP, através do email ou por correio ou pessoalmente, nos endereços disponibilizados lá em cima. Juntem tudo o que tiverem de material em favor do IC, dêem o seu depoimento se é usuária, poa, mãe de implantado ou profissional (se for profissional, pode emitir parecer a respeito…) e envie pro MPF… O resto é com vocês e com o pessoal do FIC.

Vale lembrar que a consulta é pública. Significa que foi publicado, divulgado, e qualquer um tomou conhecimento e pode colaborar.

Sds,

Luiz Filipe – Moderador do FIC

Beijinhos sonoros e bom feriado,
Lak

18 palpites

  1. April disse:

    Lak, você já conhece esta escola? achei interessante: http://www.youtube.com/watch?v=GcgFYMIlpiA
    bjs.

  2. David disse:

    Oi Lak, Sobre essa Resolução, em um post há algum tempo, enviei aqui excerto da resolução, onde chamava a atenção sobre a não cobertura do implante bilateral. A coisa era um poquinho pior do que imaginava, pois, além do bilateral tolhe o diretio de crianças de com surdez pré-lingual de 6 a 18 anos. Discutimos isso no FIC e o pessoal se movimentou e foi atrás da Promotoria. Agora é a gente enviar material para garantir nossos direitos. O apoio de seus leitores é essencial, pois poderão dar depoimentos sobre o convívio com implantados.

    Grande abraço e sucesso para todos nós nessa batalha.

  3. zuleid disse:

    Eu vou mandar também! Boa sorte a todos nós né!
    Bjs!!

  4. zuleid disse:

    Lak, já mandei e transcrevo aqui o email.
    Beijos!!!

    Prezados senhores,
    Tomei conhecimento desta consulta pública através do Blog de uma pessoa implantada após 23 anos de surdez e que está tendo um resultado sensacional. http://desculpenaoouvi.laklobato.com/
    Sou Pediatra e por este motivo me interesso ainda mais pelo asunto uma vez que conheço os benefícios da implantação precoce.
    Será um retrocesso lastimável esta nova decisão uma vez que os pré-linguais deixarão de ser estimulados em uma fase que têm muitos ganhos, não sómente na aquisição da linguagem como no aspecto da inserção social! Tomo a liberdade de disponibilizar para os senhores outro exemplo, este outro blog é de uma garotinha que por nascer muito prematuramente teve sua audição afetada e hoje, após o implante está se desenvolvendo como uma criança sem deficiência.
    Esta italianinha é filha de mãe brasileira e para sorte dela nasceu na Itália onde a política em relação ao Implante Coclear é diferente da nossa. Talvez se estivesse aqui não poderia estar na escola e já cantando e falando seu nome com apenas 2 anos de idade http://diariodaalessia.blogspot.com/
    Peço que revejam esta decisão e que consultem as sociedades médicas e fonoaudiológicas para que os usuários dos planos de saúde e do sistema público possam ter a chance que a natureza não lhes deu ou que perderam por algum motivo.
    Dizer que não se fará o Implante bilateral é outra atrocidade, seria como autorizar apenas uma muleta deixando o indivíduo parcialmente habilitado.
    Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e espero ver esta decisão tomada da forma que merecem os nosso cidadãos; com decência e justiça, afinal o lema do governo é:
    Brasil para todos!
    Atenciosamente.
    Zuleid Dantas Linhares Mattar.

  5. Rogerio disse:

    Lakinha, você acredita que não encontrei ninguém interessado em tocar o assunto aqui por estas bandas? Minha intenção era juntar uma galera com conhecimento de causa para um tète-a-tète com uma otoridade, porque sozinho sei que vou ficar inseguro por desconhecer fatos e nuances importantes. Resta engrossar a fileira do que está rolando em SP.
    Sumi, né? A explicação tá lá no cafofo.
    Beijim sonoro.

    • laklobato disse:

      Que bom que tá de volta!!
      No mais, essa mudança de procedimento não afeta só os surdos. Muita gente – se bobear até você – será prejudicado com isso, viu?
      Beijinhos

  6. Sun Melody disse:

    Lak, será que posso enviar o meu parecer sendo eu portuguesa?! Aíiiii, aqui nada disso acontece!!! As pessoas não se mobilizam e isso dá-me uma p… de raiva. Sniff, sniff.

    Força nessa luta, o direito é para TODOS. 🙂

    Bom fim de semana solarengo.
    Alice (sun melody)

  7. Oi Lak,
    Esta resolução, em benefício exclusivo dos planos de saúde, é absurda. Vou mandar o meu depoimento também! Aproveito pra contar que o segundo implante da Alessia já está marcado (não tenho tido tempo pra atualizar o blog…). A outra boa notícia é que ela já saber dizer o nome dela. Vai lá ver que gracinha!
    Bjs
    Erika

  8. Jairo Marques disse:

    Tô “pricurando” um jeito de divulgar isso também! Bjoss

  9. Tania Speroni disse:

    Oi Lak!
    Essa consulta pública funciona.Recentemente eu estive divulgando uma consulta pros planos cobrirem tratamentos de fertilização e deu certo, hoje já há essa possibilidade.
    Quanto maior a divulgação melhor pra todos nós.
    Vou copiar e divulgar no nosso blog, posso?
    Beijos
    Tania