Audiência Pública sobre TV por Assinatura

1 palpite

  1. Rogério disse:

    Lak, agora é que terminei de ler toda a papelada voltada para o assunto. Só a Lei, que é de 2001, tem mais de 40 páginas principais, fora os adendos.
    Pelo que pude notar, a Audiência Pública foi provocada por três ADI – Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma das quais estranhamente de iniciativa de um partido político que, não por acaso, atende pela sigla DEM. Deve ser uma abreviatura.
    Bom, aos fatos: A Advocacia-Geral da União manifestou-se a respeito de todas as ADIs, não conhecendo o mérito e ação e considerando-a improcedente. Ocorre que houve recurso, daí, como dito, a decisão de ampliar o foco de discussão. Na prática, a audiência pública visa dar aos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente ligados ao assunto em foco, a oportunidade da manifestação. Uma vez encerrada esta fase, o STF bate o martelo.
    É de extrema importância que nos manifestemos, já que foi dada essa possibilidade via endereço eletrônico tvporassinatura@stf.jus.br. É uma briga onde interesses difusos são de tal forma explícitos – e, pior, o poder econômico do ‘lado de lá’ é fortíssimo – que não dá para esperar a banda passar para ver como fica.
    Pensei em bolar alguma coisa para uso coletivo, mas imagino que um texto padrão pode vir a ter efeito contrário ao almejado, cansar os ministros e fazer o movimento perder força. Acho melhor cada um falar de si, de sua necessidade e do que sente ao se ver tolhido em seu direito comezinho de assistir a um noticiário, a um filme ou documentário, novela, o Chaves, o Bob Esponja. Afinal, no fim do mês a fatura é igual para todos.
    Falei demais, né?
    Um beijo, linda.